A Aplicabilidade da Constelação Familiar Sistêmica na Resolução de Conflitos nas Varas de Família

Autoras:

Rachel Maynard Salgado Petruzzella – Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT)

Tatiana de Carvalho Socorro – Professora do curso de Direito da UNIT, Doutora em Família na Sociedade Contemporânea (UCSal)

A reunião discute a aplicabilidade da constelação familiar sistêmica como alternativa para a resolução de conflitos nas Varas de Família.

A Aplicabilidade da Constelação Familiar

A constelação familiar sistêmica é uma técnica que pode ser utilizada para resolver conflitos nas Varas de Família, promovendo a autocomposição e humanizando as relações judiciais. A técnica foi desenvolvida por Bert Hellinger e é baseada na abordagem sistêmico-fenomenológica. A pesquisa é exploratória e descritiva, utilizando métodos indutivos e qualitativos. A constelação familiar ajuda a identificar e resolver conflitos emocionais, reduzindo a intervenção do Judiciário.

Fundamentos da Ciência Fenomenológica

A ciência fenomenológica e os estudos de Hellinger fundamentam a constelação familiar sistêmica. Hellinger baseou seus estudos na fenomenologia de Edmund Husserl e na teoria dos campos morfogenéticos de Rupert Sheldrake. A consciência é vista como heterogênea, influenciada por memórias familiares e comportamentos repetitivos. A herança afetiva transmite conflitos emocionais entre membros da família, levando a emaranhamentos que precisam ser resolvidos.

Leis Sistêmicas e Ordens do Amor

As leis sistêmicas são princípios que regem as relações familiares e são fundamentais para a constelação familiar.

As Três Leis Fundamentais:

• Hierarquia: Respeito à ordem de chegada no sistema familiar
• Pertencimento: Todos os membros têm direito de pertencer ao sistema
• Equilíbrio: Balanço entre dar e receber nas relações

A desobediência a essas leis pode causar desordens no sistema familiar. A técnica busca restaurar a ordem e promover relações saudáveis entre os membros da família.

Tratamento de Conflitos com Constelações

A constelação familiar permite acessar memórias familiares e identificar desordens emocionais. Pode ser realizada individualmente ou em grupo, utilizando bonecos para representar membros da família. O facilitador desempenha um papel crucial na dinâmica, ajudando a reestabelecer a ordem familiar. A técnica promove uma nova visão do sistema familiar, impactando positivamente as relações.

Aplicação nas Varas de Família

A constelação familiar tem sido implementada nas Varas de Família como uma alternativa para a resolução de conflitos. A Resolução nº 125/2010 do CNJ promove métodos conciliatórios no Judiciário. O uso da constelação familiar foi pioneiro em 2012 na Vara de Família de Castro Alves/BA. Resultados mostram 91% de êxito em litígios onde pelo menos uma parte participou da dinâmica.

Resultados e Impactos da Técnica

A aplicação da constelação familiar no Judiciário tem mostrado resultados positivos e um aumento na adesão. O Tribunal de Justiça de Goiás obteve 94% de sucesso na resolução consensual de conflitos utilizando a técnica da constelação familiar. A técnica tem promovido uma mudança cultural, incentivando a conciliação entre advogados e partes. O projeto de lei nº 9.444/17 busca institucionalizar a constelação familiar como método de mediação. Percentuais demonstram alta satisfação dos usuários com a dinâmica sistêmica. Tribunais de diversos estados estão gradualmente adotando essa prática.

Advocacia Sistêmica e sua Importância

A advocacia sistêmica, fundamentada nos preceitos de Hellinger, promove a autocomposição e a compreensão do conflito. A visão sistêmica facilita o entendimento do contexto e da dor do indivíduo. A OAB apoia a advocacia sistêmica através da criação de Comissões de Direito Sistêmico. O diálogo entre litigantes pode facilitar acordos e reduzir a morosidade da justiça.

Projeto de Lei nº 9.444/17

O Projeto de Lei nº 9.444/17 busca institucionalizar a Constelação Familiar como método de resolução de conflitos. O projeto está pendente de análise na Câmara dos Deputados. A proposta visa a inclusão da Constelação Sistêmica como instrumento de mediação. Representa um avanço na legislação brasileira para métodos autocompositivos.

Métodos Humanitários na Resolução de Conflitos

A aplicação de métodos humanitários é crucial para a resolução de conflitos nas Varas de Família. O diálogo entre litigantes pode facilitar acordos e reduzir a morosidade da justiça. A prática diminui a sobrecarga do sistema judiciário brasileiro. Promove uma justiça mais restaurativa e menos punitiva. Contribui para a pacificação social e redução de novos litígios.

Considerações Finais

A constelação familiar é uma ferramenta eficaz para a resolução pacífica de conflitos no Judiciário. O método acessa o campo morfogenético e identifica desordens no sistema familiar, promovendo cura e reconciliação. A legislação brasileira tem avançado na promoção de métodos autocompositivos, e a constelação familiar está em expansão, embora ainda enfrente desafios relacionados ao desconhecimento da técnica. O crescente sucesso demonstrado pelos tribunais que adotaram a prática indica que a constelação familiar sistêmica representa uma importante inovação na busca por uma justiça mais humanizada e eficaz nas questões de família.